Na próxima sexta-feira, 12 de agosto, ATENS/UFSM, ATENS/UFRGS, FURG, UFPel e ATENS-SN vão debater as reformas fiscais (PL 257 e PEC 241) e por isso selecionamos textos que podem subsidiar o debate.
Para saber mais sobre o seminário que vai acontecer nesta sexta-feira, clique aqui.
A Associação Auditoria Cidadã fez um documento no qual repudia a PL 257 e a PEC 241 e expôs na sua argumentação que essa reforma causará muito dano para servidores ativos e inativos justificando as mudanças com a obrigação de destinar mais recursos ainda a uma chamada dívida pública que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal – art. 26 do ADCT.
Com diversos escândalos, tanto a dívida federal como as dívidas dos estados chegaram a patamares insustentáveis que, “além de sangrar os orçamentos públicos e exigir a contínua privatização de patrimônio público para o seu pagamento, têm justificado contrarreformas que jogam essa conta ilegítima nas costas de trabalhadoras e trabalhadores públicos e privados, ativos e aposentados, provocando danos patrimoniais, sociais e morais à sociedade e ao país”, diz documento. Confira aqui.
O ATENS – Sindicato Nacional também repudia o pacote de reformas (confira aqui) e está atuando nesse sentido (neste link).
A assessoria jurídica da ATENS/UFSM também já avaliou o conteúdo das duas propostas que tramitam no congresso e elaborou os documentos que podem ser lidos aqui e aqui.
A Pública – Central do Servidor também está debatendo as propostas entendimentos sobre a questão que podem ser conferidos nos links seguintes:
http://publica.org.br/noticias_det.asp?id_nt=84
http://publica.org.br/noticias_det.asp?id_nt=94
http://publica.org.br/noticias_det.asp?id_nt=88
http://publica.org.br/noticias_det.asp?id_nt=85