Foi aprovada, na assembleia extraordinária desta quinta-feira (15/02), a adesão à paralisação do dia 19/02, segunda-feira, convocada pelas Centrais Sindicais para lutar contra a reforma da previdência. Na reunião, os filiados presentes autorizaram o encaminhamento de ações judiciais relativas ao VBC e ao reajuste do Geap. Também foram esclarecidos temas jurídicos como o VBC e a Certidão de Tempo de Contribuição para quem vai se aposentar.
A proposição aprovada foi de adesão à paralisação e aos atos que forem organizados na cidade, bem como a publicação de nota no jornal e na mídia eletrônica. Os ofícios podem ser conferidos aqui (Oficio Reitor (1)) e aqui (oficio husm (1)).
O presidente em exercício Clóvis Senger abriu a assembleia relembrando que a reforma atinge principalmente os trabalhadores de baixa renda e aqueles cujos trabalhos são mais extenuantes fisicamente, sem primeiro cobrar dívidas de grandes empresas com o INSS e rever isenções dadas a estas.
“Essa manifestação tem o objetivo de barrar de vez esta reforma, evitar que seja votada. A reforma é um ponto crucial para o governo, pois se aprovada ele volta a ter forças e então abre margem para outras reformas ainda mais danosas”, avaliou Clóvis.
O diretor de carreira, José Parcianello, lembrou o cenário estadual, com fundações estatais sendo fechadas, que pode ser exemplo do que virá para os servidores federais. “Com o exemplo estadual, passar para o nível federal será um pulo”, disse.
Venice Grings e Luiz Otávio Loureiro Rocha ressaltaram que a ATENS/UFSM deve marcar posição dentro da Universidade, mesmo que outros sindicatos não o façam. “Marcar posição é importante porque o que há hoje é um governo que passa por cima da sociedade. Seria muito desconfortável ficarmos alheios a isso”, argumentou Venice.
Os presentes ainda debateram a questão do desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti que trouxe uma grande crítica à reforma trabalhista, remetendo-a à escravidão. A escola foi vice-campeã do carnaval do Rio e em seu último carro trouxe um vampiro-presidente, em alusão a Temer. Para os sindicalizados, o desfile já deu início às manifestações contra a reforma. “As mordaças dos escravos ainda estão em nossa cultura trabalhista hoje” avaliou Lívia Retamoso.
E Carlos Nascimento complementou: “E como nos posicionamos, enquanto trabalhadores à nomeação de uma pessoa condenada na justiça do trabalho enquanto em outros países a mera denúncia de algo já é motivo para renunciar ao cargo?”.
Questões jurídicas e ações
A reunião também tratou de questões jurídicas, entre elas o encaminhamento de ações judiciais. O assessor jurídico da ATENS/UFSM, Giovani Bortolini, explicou as alterações feitas na reforma da previdência e ressaltou que a situação permanece inalterada para os servidores federais. “Essas mudanças são para fazer a sociedade acreditar que o culpado da situação é o servidor público. Todas as situações vividas até hoje (extinção de cargos, vedação de concursos, a falta de revisão geral anual e o veto à negociação coletiva) levam ao desmonte do serviço público”, avaliou Giovani.
Conforme o assessor jurídico da ATENS/UFSM, as mudanças na reforma dizem respeito apenas ao tempo de contribuição e período de transição – e ambos poderiam ser retirados já que não estão assegurados. “Tanto na iniciativa privada como na pública, mesmo que se diminua o tempo de contribuição para 15 anos, a pessoa só receberá o teto se contribuir por 45 anos. E isso para quem trabalha como pedreiro, por exemplo, é quase impossível. Com essa reforma voltamos ao tempo do Inamps – em que quem não contribuísse com a previdência não poderia ser atendido nos serviços públicos de saúde”, explicou Giovani.
VBC – Qualquer alteração nos contracheques deve ser informada pela Gestão de Pessoas ao servidor, o que não aconteceu, por isso, o Sindicato Nacional está ajuizando ação relativo ao tema.
Contagem do Tempo de Contribuição – Quem tem tempo de contribuição para averbar e está juntando documentos deverá atentar para a mudança do mesmo, pois agora exige-se que tenha o tempo de contribuição ao INSS descrito. Para conseguir a nova Certidão de Tempo de Contribuição é preciso agendar pedido de revisão no INSS, o que esta demorando cerca de 4 meses, e entregar a antiga.
Presidente afastada
A presidente da ATENS/UFSM, Diana Sampaio, aproveitou a assembleia para expor os motivos de seu afastamento da diretoria executiva. “É um afastamento temporário em razão de que assumi a coordenação da CQVS e isso poderia trazer algum constrangimento ético com o cargo de presidente. Ainda tenho, porém, compromisso firmado com a ATENS. Neste cargo vou poder colocar em prática a qualificação que tivemos através do sindicato para mediação de conflitos”, afirmou Diana.
O presidente em exercício, Clóvis Senger, parabenizou a colega e ressaltou que a ATENS estimula que seus filiados assumam cargos de chefia.