Após reunião da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS), foi elaborado um documento sobre a Instrução Normativa nº 2, que deverá ser entregue ao reitor, às 13h30min desta terça-feira, no hall da reitoria. É importante a presença de todos para este ato! O ofício foi elaborado pelas entidades representativas dos Técnicos em Assuntos Educacionais (TAEs) e debatido durante assembleia realizada dia 29/11.
O requerimento traz as perspectivas de diversos setores da UFSM sobre a aplicação da Instrução Normativa, bem como sua contrariedade ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), pois engessa serviços ao invés de estimular o desempenho e a melhoria.
Outras questões estão presentes no documento, que pode ser conferido aqui: Nota In2
O advogado Héverton Padilha, da Assufsm, apontou que há uma ilegalidade latente na IN, citando diversas leis federais que já regulamentam o serviço público. Conforme ele, a normativa não tem força de lei e não pode se sobrepor a ela.
Loiva Chansis, da Assufsm, questionou a autonomia universitária e a modernização administrativa. “Se a universidade não tem autonomia, temos que colocar a AGU e o MP para gerir a universidade. Que modernização administrativa é essa que para qualquer ação o servidor tem que pedir consentimento do chefe?”.
O presidente da ATENS/UFSM, Clóvis Senger, ressaltou que o sistema de controle de jornada já aplicado na UFSM funciona muito bem e é pioneiro, podendo até servir de modelo para outras universidades. “Não temos por que implementar a IN, ela só vai trazer engessamento ao nosso cotidiano, que já é controlado. Ela dá preferência ao servidor no local de trabalho, em detrimento da produtividade”, afirmou Clóvis.
Nesta terça-feira, às 13h30min, no Hall da Reitoria, acontecerá a entrega do documento ao reitor. Participe, venha defender seus direitos!