Na tarde desta terça-feira, os três segmentos estiveram reunidos para esclarecer dúvidas sobre a reforma da previdência. O assessor jurídico da Sedufsm e Assufsm, Heverton Padilha, fez uma exposição das principais mudanças que a reforma traz.
Uma delas é a desconstitucionalização da Previdência, que traz insegurança para a mesma pois isso fará com que a mesma seja regulada por uma lei complementar, podendo ser alterada a qualquer momento. Padilha lembrou que tanto servidores públicos como trabalhadores da iniciativa privada terão que contribuir por 40 anos para se aposentar recebendo 60% da média de todos os salários.
Quem já é aposentado também será afetado pois os que recebem acima de um salário mínimo poderão pagar alíquota por até 20 anos.
A falácia da capitalização
O professor Gihad Mohamad, diretor da Sedufsm, ressaltou que a capitalização da previdência é uma falácia pois, segundo pesquisa, 84% dos brasileiros ganha até dois salários mínimos. “Com esse valor, como gerar poupança, sabendo ainda que o dinheiro ficará no banco à mercê dos humores do mercado financeiro?”, questionou Gihad.
O professor apresentou o exemplo de uma pessoa que coloca na capitalização 10% do seu salário, considerando que ele seja de mil reais. Ao fim de 30 anos de contribuição, considerando que a aplicação tenha rendido bem, a pessoa terá 100 mil reais. Esse valor dividido pelos próximos 22 anos de expectativa de vida pós aposentadoria (para homens) resultará em aproximadamente R$ 380,00 mensais para o idoso. O montante mensal fica ainda menor para as mulheres pois a expectativa de vida pós-aposentadoria delas é de 28 anos, diminuindo ainda mais o valor.
“Ainda se for retirado o reajuste anual do salário mínimo como vem sendo dito na mídia, o valor ficará congelado e isso impactará na nossa economia pela perda do poder aquisitivo das pessoas”, avaliou Gihad. Maria Nevis, do ATENS Sindicato Nacional, ainda lembrou que, durante a audiência pública em Brasília sobre o tema, um pesquisador chileno apontou o quão danosa foi a capitalização no Chile, onde há um dos maiores níveis de suicídio de idosos do mundo.
Idosos empobrecidos
Os que já se aposentaram e os que estão por se aposentar também serão afetados pelas mudanças pois, aderindo à capitalização, será quebrado o pacto de gerações. “Hoje temos cinco servidores da ativa pagando um aposentado. Caso esse sistema seja implementado, os aposentados não terão quem contribua para suas aposentadorias, apesar de eles terem contribuído com a dos outros”, explicou Gihad.
Levando-se em consideração a média de idade da entrada das pessoas no mercado de trabalho, também quem ainda está estudando será afetado. “Vamos pegar o caso dos professores, que em média entram com 33 anos de idade. Eles terão que seguir trabalhando até depois dos 70, ou se aposentar com metade do salário. Assim teremos uma geração de professores envelhecidos em prédios que não atendem a necessidade das pessoas idosas”, comentou o professor.
Mulheres serão mais afetadas
Durante a rodada de perguntas, uma das professoras levantou a questão de que os homens ainda poderão contar o serviço militar como tempo para a previdência já as mulheres não têm esse benefício e tampouco poderão contar o tempo de maternidade para a aposentadoria.
Outras soluções
“O sistema da previdência não é deficitário pois é um composto de vários impostos”, explicou Padilha. E mesmo sendo, já que a previdência não é para dar lucro, existem outras formas de solucionar o suposto déficit, conforme o presidente da ATENS/UFSM, Clóvis Senger, lembrou: “poderíamos não remunerar a sobra de caixa dos bancos, taxar as grandes fortunas, cobrar as dívidas dos grandes sonegadores da previdência, entre outras saídas”.