Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a Reforma da Previdência foi o tema da Reunião Ampliada desta terça-feira, 16 de julho. O assessor jurídico da ATENS/UFSM, o advogado Giovani Bortolini ressaltou os pontos da reforma que mais afetam os servidores públicos federais. O texto da Reforma está previsto para ser votado em segundo turno no dia 6 de agosto.
Conforme o advogado, o servidor será imediatamente prejudicado com a Reforma aprovada pelo fato de que a proposta eleva significativamente as alíquotas de contribuição previdenciária tanto para os ativos como para os aposentados.
“O servidor terá, com essa Reforma, uma redução salarial por conta da elevação do desconto a título de previdência corroborado com a não concessão de reposição salarial para o servidor público federal”, afirmou durante a reunião.
O assessor jurídico também ressaltou que poderá haver contribuição previdenciária extraordinária em caso de comprovado déficit atuarial do regime próprio de previdência.
A proposta traz três regras de transição para o servidor público federal. Aos que ingressaram até 31.12.2003, há a possibilidade de se aposentar mediante um pedágio de 100% do tempo de contribuição faltante ao exigido para o homem e para mulher, concomitante aos demais requisitos, entre eles o de idade. Outra regra transitória, que engloba os que ingressaram até fevereiro de 2013 (data da criação do FUNPRESP), passa a prever o cálculo da aposentadoria pela média de 100% das contribuições, e não mais 80% das contribuições como é atualmente.
Analisando o cenário desenhado pela reforma, a dita economia é, na realidade, jogar para adiante a conta das aposentadorias que viriam agora. Apesar de CPI no Senado ter apontado que não há déficit na Previdência, o servidor público foi escolhido para pagar a conta de uma dívida que não é dele.
Ao final do encontro, o assessor jurídico respondeu dúvidas e reforçou a necessidade de se manifestar claramente contra a reforma, pois foi através dessas mobilizações que não passaram medidas ainda piores.
Aqueles que ainda tiverem questionamentos podem agendar horário durante o Plantão Jurídico, que acontece toda quinta-feira pela manhã. O agendamento pode ser feito através do email da ATENS (atensufsm@gmail.com) pelo telefone (3220-8112) ou pelo whatsapp (99165-0372).