Desde o fim do governo Temer, e com mais intensidade no governo Bolsonaro, diversas medidas vêm sendo tomadas no sentido de diminuir o papel do Estado no atendimento à população e precarização do serviço público. O projeto Ponte Para o Futuro foi o primeiro passo das reformas que aprofundaram o redesenho do Estado através das PEC 186, 188, reformas trabalhista, previdenciária e agora, a reforma administrativa.
É neste contexto que o jornalista Antônio de Queiroz, consultor, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap, analisa a reforma administrativa durante Live promovida pelo ATENS Sindicato Nacional durante o III Congresso Nacional.
Segundo o mestrando em Políticas Públicas e Governo na FGV/DF, engana-se quem pensa que não sofrerá os impactos dessas mudanças. Nem mesmo o tempo no serviço público será capaz de amenizar as mudanças que estão a ocorrer.
“A reforma administrativa deve ser analisada menos pelo que foi enviado e mais pelo que pode sair diante de um congresso liberal, fiscalista e contra o serviço público que tem a ideia de que o estado é ineficiente e inchado, além de avesso ao mercado, ao capitalismo e colonizado por comunistas. O que alimenta perseguições políticas”, diz o jornalista durante a live.
Sistematizando motivações, medidas aprovadas e que estão em tramitação, Antoninho apresenta um panorama do que está por vir para o serviço público. “Desde a redemocratização, esta é a maior ofensiva contra os trabalhadores e o serviço público. É um conjunto de reformas para mudança do estado que atacam apenas a despesa (cortes de gastos) sem falar em trazer recursos. Ou seja, é uma série de reformas que não guarda relação com a qualidade do serviço público. Os mais afetados são aqueles que dependem do Estado”, avalia o diretor do DIAP.
O analista também chama a atenção para uma questão: as reformas anteriores não afetavam estados e municípios diretamente, agora eles também terão interesse na aprovação da reforma administrativa. Conforme o Antoninho, esta reforma extinguirá o RJU e criará outros três formatos de servidores. Todos eles entrarão como uma espécie de trainees e após um período de experiência poderão ser dispensados conforme avaliação. Também serão aceitas pessoas da iniciativa privada em cargos de direção, chefia e assessoramento sem a cota mínima de servidores concursados.
“Quem pensa que não vai ser afetado, deve lembrar das pensionistas, lembrar de quem teve aumento de contribuição e salários congelados. Além disso é de se questionar se é possível dar reajuste apenas para os novos ou para os antigos? É possível suspender direitos só para os novos? É possível criar critérios diferenciados só para os novos?”, questiona o diretor do DIAP.
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