Ocorreu nesta terça-feira, 27/11, no auditório da Coordenadoria de Qualidade de Vida do Servidor (CQVS), a Assembleia Extraordinária da ATENS/UFSM. Na pauta estavam a apresentação do trabalho de avaliação de documentos da Seção Sindical, a Instrução Normativa nº 2 e o reajuste da mensalidade.
Neste tema, a proposta da ATENS/UFSM era de 0,75% do vencimento básico, levando em consideração o repasse estabelecido no artigo 78 do Estatuto do Sindicato Nacional, de 0,3% do básico para o ATENS SN, por parte das seções sindicais. Atualmente, a mensalidade é de 1% do E1. A decisão sobre o aumento já havia sido adiada, após muita luta no Congresso Nacional de 2016. No evento deste ano, após muito diálogo e busca de apoio de outras seções sindicais, foi possível prorrogar esse aumento para março de 2019.
“Apenas nós e a UFV (Viçosa) estamos repassando menos do que as outras seções sindicais. Junto ao nosso diretor financeiro, buscamos essa adequação de forma que não mexesse muito na contribuição e chegamos ao percentual apresentado, de 0,75%. Já estamos nessa luta há dois anos, mas agora temos que nos acertar com o SN. Com a verba que cada seção repassa está sendo possível ampliar nossas lutas em nível nacional”, explicou o presidente da ATENS/UFSM Clóvis Senger.
Os filiados apresentaram a proposta de que o percentual ficasse em 0,8%, que foi aprovado por 15 votos a favor e 5 votos contrários. Dessa forma, a mensalidade passará a ser de R$52,23 para quem está no E1, R$57,95 para quem está no E4, sendo a média de R$55,26.
Avaliação de documentos
O trabalho de categorização e avaliação dos documentos da ATENS/UFSM, feito pelas arquivistas Franciele Carpes e Lívia Retamoso, com apoio de um bolsista da área, resultou em uma otimização dos documentos existentes, bem como uma lista daqueles que já podem ser descartados, pois são apenas cópias e/ou perderam a validade. No total 12 caixas de documentos deverão ser eliminados.
Durante a assembleia, os filiados puderam conferir a lista e votaram pela eliminação dos mesmos. Quem ainda quiser conferir quais são os documentos, pode ir na secretaria da ATENS/UFSM (Sala 736 da reitoria), onde permanecerão por mais 30 dias.
As arquivistas Franciele e Lívia foram homenageadas pelo trabalho voluntário e importante prestado à ATENS!
Instrução Normativa nº2
Integrante do Grupo de Trabalho organizado pela Progep, a economista Elisete Kronbauer comentou como está ocorrendo o trabalho. Segundo ela, ainda não foi recebida a resposta do Ministério do Planejamento sobre as dúvidas enviadas pela Progep. Foram três reuniões do grupo, que agora deu uma pausa nas reuniões, mas o calendário de implantação da IN segue.
O presidente da ATENS lembrou que é complicado implantar algo tão apressadamente, ainda tendo dúvidas sobre a aplicação, e que muitos ainda não conhecem o teor da normativa, conforme foi percebido durante as setoriais. José Parcianello lembrou que o sistema atual do ponto eletrônico e suas 70 perguntas são uma conquista, negociada com AGU e Ministério Público, e deve ser respeitada, já que foi uma ação judicial.
O assessor jurídico da ATENS/UFSM, Giovani Bortolini, disse que a UFSM não está obrigada a implantar a normativa em razão da sua autonomia e que a IN retira da universidade o poder de gestão de pessoal. Giovani ainda cita a questão do sobreaviso, que traz uma regulamentação diferente da que é aplicada atualmente e também diferente do praticado em outros locais, como no Ministério Público. Pela lei, cada autarquia pode regular o sobreaviso.
“Da forma como está sendo conduzida a questão, parece que a universidade está sendo obrigada a implantar a IN, quando é apenas uma opção no que tange a sua autonomia. Com a normativa estamos retroagindo do controle por produção para a burocratização, onde o que importa é estar no horário certo”, comentou o advogado.
Os filiados presentes também argumentaram que buscaram mais informações sobre a implantação da normativa e encontraram chefes imediatos que não sabiam como aconteceria, apesar da previsão de início para dezembro. Outros filiados buscaram sanar as dúvidas diretamente com a Progep, mas as respostas trouxeram mais questionamentos.
Marlene Gallina, ao perguntar à Progep por e-mail, sobre os 15 minutos de tolerância, recebeu como resposta que o mesmo poderia não ser aderido em razão da polêmica. “O que implica em uma dúvida: a normativa é obrigatória ou opcional? Se é opcional, por que não está sendo debatida com o servidor?”, questionou Marlene.
Na quarta-feira, 28/11, uma reunião com a CIS e entidades representativas dos TAEs também discutiu o assunto.