A ação judicial foi movida através do Escritório Bortolini Advogados Associados com o objetivo de condenar a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) a pagar a uma servidora TNS os valores da ajuda de custo pela remoção, calculada em razão da remuneração.
Na esfera administrativa, a UFSM negou este direito argumentando que a remoção da servidora teria ocorrido a partir de seu requerimento.
Porém, judicialmente restou comprovado que a remoção do Colégio Agrícola de Frederico Westphalen para o Campus de Santa Maria fazia parte do termo de cooperação firmado entre UFSM e o Instituto Federal Farroupilha (IFF), o qual afirmava que os servidores que optassem por continuar vinculados à UFSM seriam removidos de acordo com o preenchimento do concurso plo IFF.
Assim, a sentença do processo foi de procedência, reconhecendo-se o interesse público na realização da remoção.
Caso esteja passando pelo mesmo problema, contate a Assessoria Jurídica da ATENS/UFSM – Seção Sindical, através do telefone 3028-1128 ou pelo e-mail contato@bortoliniadvogados.adv.br.