Em votação durante a assembleia extraordinária desta terça-feira, 02/04, os filiados da ATENS autorizaram ações judiciais relativas ao processo de acúmulo de cargos (ação preventiva) e à manutenção da cobrança em folha da mensalidade sindical. Também foram esclarecidos pontos da reforma da previdência e apresentados relatos dos eventos em Brasília.
O presidente Clóvis Senger apresentou a situação provocada pela Medida Provisória 873, que retira o pagamento das contribuições sindicais do desconto em folha. OAB e Ministério do Trabalho já se posicionaram contra a MP. O assessor jurídico da ATENS, Giovani Bortolini, ressalta que a medida representa um abuso do poder estatal, já que o assunto não tem relação direta com o governo. Um ofício deverá ser enviado à Progep para saber sua posição sobre o tema.
“Uma MP serve para assuntos urgentes, porém não há nenhuma urgência nesse tema. O objetivo dessa MP é enfraquecer os sindicatos, para terem dificuldade de fazer frente à reforma da previdência. Além disso, com o pagamento através dos boletos, os bancos arrecadariam em torno de R$ 126 milhões das contribuições dos cerca de 14 milhões de sindicalizados brasileiros”, avaliou Clóvis.
Acumulação de cargos
Na UFSM, 147 servidores foram notificados por acumulação de cargos, ultrapassando as 60 horas de trabalho. A maioria deles é da área da saúde. O acúmulo é considerado ilegal para o STF. O advogado Giovani Bortolini apresentou uma ação preventiva para o caso. Ele explicou que, na área da saúde, a jornada de trabalho inclui fins de semana, feriados e o turno noturno, o que permite aos servidores trabalhar mais do que 60 horas semanais. “O STF mudou seu entendimento e agora diz que o acúmulo é ilegal, e até poderia ser na área administrativa, mas na área da saúde quem sairiam prejudicados seriam os pacientes. Essa restrição, além de ilegal, é injusta”, afirmou Giovani.
Previdência
Para o assessor jurídico da ATENS, as principais críticas à reforma da previdência são a desconstitucionalização e o sistema de capitalização. Conforme Giovani, a previdência é um direito social que não tem o objetivo de dar lucro, mas é o custo operacional da máquina estatal. “O déficit apresentado é relativo à metodologia usada, que não leva em consideração os impostos pagos por toda a sociedade para a seguridade social. Nesses cálculos, essa entrada é suprimida, mas são incluídos todos os gastos da assistência social”, explicou ele.
O advogado ainda ressaltou que a aposentadoria hoje é paga pelo trabalhador, pelo empregador e pela sociedade. Alterando isso para a capitalização, apenas o trabalhador seria responsável pela aposentadoria, gerando uma enorme redução da mesma. “Se hoje já é pequena com todas as contribuições, ficará ainda menor. O resultado será um empobrecimento da população”, avaliou Giovani.
Outra pauta da assembléia foi o relato dos participantes nos eventos contra a reforma da previdência em Brasília.
A diretora de políticas sindicais do ATENS-SN, Maria Nevis, comentou que foram dois dias de intensas atividades. A diretora de Comunicação Tânia Weber e a secretária Salete Rizzatti destacaram que o ATENS Sindicato Nacional marcou importante presença, pressionando contra a reforma e conseguindo espaço para seus dirigentes falarem no Congresso Nacional.
Além da Audiência Pública com o Senador Paulo Paim, nossas representantes participaram do seminário “PEC 6/19: o desmonte da Previdência Social pública e solidária”, que avaliou a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Poder Executivo.
As palestras “Reflexos da Capitalização – Experiência de Aposentadorias no Chile”, com Recaredo Galvez, Cientista Político da Fundación Sol e especialista previdenciário no Chile, e “O Sistema Previdenciário na América Latina e na Argentina”, com Julio Durval Fuentes, Presidente da Confederação Latino-Americana de Trabalhadores Estatais – CLATE, comprovam os resultados catastróficos para os aposentados.
“Há 38 anos a capitalização foi adotada no Chile e hoje os idosos não tem dinheiro, quem os assume são suas famílias. Os chilenos e argentinos estão lutando contra o sistema de capitalização, pois é desumano. E quem estava lá na implantação desse sistema era Paulo Guedes. Nenhum país rico adotou a capitalização como aposentadoria”, comentou Maria Nevis.
Nova diretora na Pública
A ATENS/UFSM tem uma representante na Pública – Central do Servidor, que congrega vários sindicatos de servidores públicos.
Na última quarta-feira, dia 27 de março, uma nova diretoria foi eleita e dela faz parte a pedagoga Venice Grings, que também é membro da diretoria executiva da ATENS/UFSM. Venice é diretora da Mulher e no final de abril deverá apresentar o seu planejamento para a pasta. O ATENS-SN também tem outra representante na Pública: Ângela Lobo como Diretora de Políticas Sindicais e Associativas.