ATENS/UFSM busca informações sobre o pagamento integral dos adicionais ocupacionais
A ATENS/UFSM – Seção Sindical, por meio da sua assessoria jurídica, encaminhou um ofício à Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, referente ao comunicado eletrônico recebido por seus filiados, onde é solicitado o preenchimento do quantitativo de dias trabalhados presencialmente na UFSM, para os que se encontram em situação de “trabalho presencial esporádico”, a fim de que o pagamento dos adicionais ocupacionais sejam efetuados proporcionalmente aos dias trabalhados.
No ofício alertamos sobre a possibilidade de corte indevido de valores a título de adicionais ocupacionais em caso de “trabalho presencial esporádico”, visto que os filiados da ATENS/UFSM – Seção Sindical têm a seu favor a decisão proferida pela Quarta Turma do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que assegurou o pagamento integral dos adicionais ocupacionais durante o exercício da atividade laboral na pandemia da COVID19.
Seguimos acompanhando atentamente a questão para garantir que todos os direitos dos filiados sejam atendidos.