Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de previdência privada aberta ou fechada. Nos casos de planos de previdência complementar, a Turma concordou que a melhor opção é a adoção […]
Por entender que o câncer não é uma doença estigmatizante, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa da condenação ao pagamento de indenização por dano moral aos herdeiros de um analista de sistemas que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória por ser portador de câncer. O analista trabalhou na empresa […]
Na primeira reunião depois de cerca de dois meses sem atividades (em razão da consulta para reitor e das férias acadêmicas), a Estatuinte quase não conseguiu quórum para iniciar o encontro de ontem à tarde (15/08). Somente depois das 14h30, 87 assinaturas de presença foram obtidas. O problema de quórum já vem sendo enfrentado há […]
