A inscrição indevida de ex-correntista de banco num órgão de restrição de crédito já é motivo o suficiente para lhe causar lesão moral, pelo fato dos danos serem presumidos. Afinal, pelos transtornos que causa, a divulgação de uma falsa condição de devedor atinge a imagem da pessoa no comércio. O fundamento foi acolhido pela 1ª Turma Recursal […]
Apesar de já estar em funcionamento desde 2016, o anexo 16B do Centro de Educação (CE) foi inaugurado na manhã desta terça-feira, dia 21 de março. O evento foi aberto pelo coral da associação Orquestrando Arte e foi seguido das falas da diretora do Centro de Educação Helenise Sangoi Antunes e do Reitor Paulo Burmann. […]
Servidor que é condenado em ação penal deve perder apenas o cargo que ocupava quando cometeu o crime. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no caso de um diretor dos Correios que, enquanto respondia a processo na Justiça, foi aprovado em cargo de universidade pública. Ele foi condenado a […]
