Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a ATENS/UFSM promoverá a palestra “A Reforma da Previdência e o Impacto para as Mulheres” , como mais uma forma de debater o assunto e analisar os pontos polêmicos dessa reforma que atinge todos os trabalhadores. O assessor jurídico da ATENS/UFSM, Giovani Bortolini, será o palestrante do evento. […]
Considerando o princípio da dignidade humana, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a decisão que limitou a 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo de conta-corrente. O caso envolveu um empréstimo de R$ 122 mil e um acordo de renegociação de dívida, na modalidade […]
É abusiva e desproporcional a eliminação de candidato em concurso público por deixar de entregar um dos inúmeros exames médicos, na fase de exames biométricos, após já ter sido considerado apto por junta médica. O entendimento é da Justiça do Distrito Federal, que concedeu liminar para determinar a permanência de uma candidata na próxima fase de um […]
