União não pode descontar parte do auxílio-creche de salário de servidor

O Decreto 977/93, que dispõe sobre a assistência pré-escolar aos dependentes de servidores públicos federais, vai contra as normas constitucionais e legais que asseguram a gratuidade universal da educação infantil a todas as crianças de até cinco anos de idade. Por isso, a União não pode descontar parte do auxílio-creche de servidores substituídos da Receita Federal […]

Semana do Servidor Público inicia programação dia 24

A próxima semana será de intensas atividades em homenagem ao Dia do Servidor Público. Uma das novidades deste ano é o 1º Simpósio Internacional em Gestão Pública, que nesta edição de estreia terá como temática inovação, transparência e valorização do servidor – tripé que favorece mudanças na gestão pública. O simpósio é uma iniciativa do Programa […]

Alterações ao estatuto aprovadas em assembleia

Mudança do prazo de mandatos da diretoria e contribuição dos sindicalizados foram postas em votação e aprovadas na assembleia de hoje, dia 13 de outubro. Também foram escolhidos os delegados que participarão do congresso do ATENS – Sindicato Nacional a ser realizado entre 15 e 17 de dezembro em Belo Horizonte. Giovani Bortolini, do escritório […]