Quem trabalha em ambiente exposto a agentes cancerígenos tem direito à contagem de tempo especial para fins previdenciários. Foi o que decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais em resposta a um pedido ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), questionando acórdão da Turma Recursal de Santa Caratina. Segundo o TNU, […]
Quando for comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceiros, é justo que haja o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria. Assim entendeu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao ampliar o adicional sobre o valor da aposentadoria para todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Se […]
Além do grande apoio às causas e direitos dos TNS, agora a assessoria jurídica da ATENS/UFSM também passará a auxiliar os filiados na resolução de conflitos de direito privado (como direito do consumidor, de família e civil em geral). Além do atual apoio às demandas individuais e coletivas em busca da proteção dos direitos funcionais dos […]
