Por meio da Lei 13.328/2016, até o dia 27.07.2018 o servidor público federal deve decidir, de maneira irretratável e irrevogável, a sua migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC), conhecido como FUNPRESP. Esta possibilidade de migração atinge os servidores que ingressaram no serviço público federal até 04.04.2013, em especial os que ingressaram depois de […]
Se você tem dúvidas sobre questões jurídicas relativas ao seu trabalho na UFSM, pode conversar com a assessoria jurídica da ATENS/UFSM. É gratuito e não precisa agendar. O Plantão Jurídico acontece das 9h às 11h30, na secretaria da ATENS, sala 736. Abaixo está uma lista de ações de interesse geral dos servidores da UFSM. Ações judiciais […]
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou na ultima segunda-feira, 5, um comunicado revogando sua ultima decisão referente à absorção do Vencimento Básico Complementar. Em sua ultima posição, o Governo havia dito que a absorção do VBC seria aplicada quando o servidor obtivesse progressão na tabela, ou mesmo algum incentivo à qualificação. Após ser questionado pelas entidades sindicais – […]
