A Advocacia Geral da União (AGU) está ingressando com ações judiciais requerendo o corte dos 3,17% incorporados pelos servidores nas suas respectivas remunerações. Diversos servidores estão recebendo intimações para se defenderem nos processos. Pensando no seu filiado, a Diretoria da ATENS/UFSM decidiu disponibilizar a sua Assessoria Jurídica para que os TNS sindicalizados se defendam judicialmente sem qualquer custo […]
Prezado TNS, O Governo Federal realizou, no final do exercício financeiro de 2017, pagamentos a servidores públicos federais que possuíam valores a receber na rubrica exercício anteriores. Estes valores são oriundos de vantagens financeiras reconhecidas administrativamente pela administração pública, porém não quitados na sua totalidade. Os referidos pagamentos, contudo, foram realizados no valor nominal sem qualquer […]
A ATENS/UFSM obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal (TRF) reconhecendo o direito dos TNS aposentados de receberem valores provenientes de férias e licença-prêmio não usufruídas na ativa. A ação foi ajuizada pela assessoria jurídica da seção sindical, a Bortolini Advogados Associados. Este direito, agora reconhecido pelo TRF, beneficia os TNSs aposentados a partir de 07.12.2010. […]
