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Procurador-Geral da República emite parecer favorável em mandado de injunção coletivo impetrado pela ATENS/UFSM

3 de abril de 2016

A ação judicial buscou garantir a conversando do tempo especial em tempo comum para períodos trabalhados em condições especias e insalubres A ATENS/UFSM – Seção Sindical, cumprindo seu objetivo de proteger e lutar pela efetivação dos direitos de seus integrantes, impetrou mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal objetivando garantir a conversão de tempo […]

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TRF2 confirma isenção fiscal à portadora de neoplasia maligna

31 de março de 2016

A relatora do processo apontou que, mesmo quando há indícios de cura da doença, o STJ firmou o entendimento de que a isenção deve ser mantida Algumas pessoas podem não saber, mas a Lei 7.713/1988 prevê que fiquem isentos do Imposto de Renda os portadores de algumas doenças graves. Com base nessa possibilidade, uma moradora […]

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Procurador-Geral da República emite parecer favorável em mandado de injunção coletivo impetrado pela ATENS/UFSM

22 de março de 2016

A ação judicial buscou garantir a conversação do tempo especial em tempo comum para períodos trabalhados em condições especiais e insalubres A ATENS/UFSM – Seção Sindical, cumprindo seu objetivo de proteger e lutar pela efetivação dos direitos de seus integrantes, impetrou mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal objetivando garantir a conversão de tempo […]

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