A jurisprudência do STF garante às servidoras públicas e empregadas gestantes, independentemente do regime jurídico de trabalho, o direito à licença-maternidade e estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o nascimento do bebê A 2º Vara Federal de Rio Grande (RS) decidiu que a empregada pública com contrato de trabalho temporário […]
Servidor do INSS alegou que descontos eram indevidos porque o terço constitucional de férias não deveria compor a base de cálculo A 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou a União a restituir valores descontados, a título de contribuição previdenciária, do adicional de férias recebido por um servidor do INSS. A sentença, do juiz […]
Condição de saúde previa a quitação do débito de morador de Porto Alegre O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a seguradora Sul América a quitarem o contrato de compra de imóvel de um motorista porto-alegrense aposentado por invalidez. A decisão é da 4ª […]
