As reformas que estão sendo propostas pelo goveno Temer (PEC 55 e reforma da Previdência) foram debatidas pelo professor do Departamento de Ciências Sociais do CCSH, Reginaldo Teixeira Perez, pelo assessor jurídico da ATENS/UFSM, Giovani Bortolini e pelos presentes no debate realizado terça-feira, dia 6, na sala 218 da reitoria.
A presidente Maria Nevis abriu o evento agradecendo a presença de todos, em especial de Bortolini e Perez. “Temos estado carentes de informação e por isso agradecemos a presença de todos vocês neste debate”. Ao que o professor abriu a discussão referindo-se à instabilidade política. “A informação vem saindo muito rápido e amanhã pode não ser nada disso”, falou o professor.
Reginaldo ressaltou que as reformas, não apenas a PEC 55, vão trazer severos reflexos para a sociedade e para o corpo funcional. O caráter macro da PEC 55 e da reforma da Previdência é de uma reforma liberal orientada para o mercado em contraposição à esfera pública, demandando um estado menor, que funcione pouco para ser ágil de forma a diminuir o gasto público. “O reformismo pró-mercado considera que o estado tem gordura para ser cortada e o funcionamento do poder público passa a ser pautado como gasto”, afirma Perez.
Nesse sentido, o professor coloca uma pergunta: “Quem é contra a racionalização de gastos? Ninguém é. Mas o que está sendo feito é uma abstração da PEC 55 (dizer que é apenas racionalização de gastos) para favorecer sua aprovação. Uma estratégia como a que Collor adotou ao personificar o ódio da população na figura dos marajás”, explicou o Perez. Para ele, falando em educação, os cursos de pós-graduação e EaD e as bolsas para alunos serão as mais atingidas. “Haverá luta por fatias do orçamento que será destinado para setores que tem mais relevância política como o legislativo e o judiciário” complementou.
Perez falou também que muitos governos tiveram reformas ou retórica liberais, como FHC e Lula. Já o governo Dilma, segundo o professor, negou a retórica liberal e promoveu reformas sociais, mas também outras gravosas como a aposentadoria dos servidores públicos. No governo Temer, que conforme Perez é frágil e tem situação política delicada, houve um alinhamento do discurso liberal com propostas de reformas liberais e o apoio da mídia. “Mas fiquem atentos que a mídia não carrega caixão”, frisou.
Reforma da Previdência
Giovani Bortolini afirmou que há uma falta de compreensão da intensidade das reformas por parte daqueles que as aprovam, pois ela pesará em apenas algumas pessoas e não na totalidade dos envolvidos. A partir de uma análise preliminar do texto, o advogado, que já acompanhava as propostas desde julho, afirmou que a reforma da previdência é desestimulante.
“Haverá requisito de idade para a aposentadoria de quem está no período de transição, que é de 45 anos para a 
mulher e 50 para o homem, assegurando paridade de vencimento e última remuneração no cargo”, afirmou.
Foram retiradas as aposentadorias integrais por moléstia, apenas a por acidente de trabalho que permanecerá integral. As aposentadorias voluntárias, para chegarem à integralidade, precisam de 49 anos de contribuição. “A pessoa vai ser estimulada a continuar trabalhando, não pelo abono, que não haverá mais, mas para poder se aposentar com proventos integrais”, explicou Bortolini. O texto prevê também que a alíquota previdenciária passará de 11% para 14%.
O portal da UFSM também publicou notícia sobre o evento.