Hoje veremos diversas homenagens relativas ao dia 1º de Maio, mas quantas dessas homenagens são transformadas em ações para a melhoria da vida do trabalhador? Em meio a pior crise de saúde do país, nós, trabalhadores, seguimos arriscando nossas vidas sem vacina, com os empregos e direitos em risco.
Mais de 14,1 milhões de brasileiros estão desempregados e esse número está aumentando. Além do desemprego, a precarização do trabalho também assombra os cidadãos, enquanto o governo segue retirando direitos. A extinção do Ministério do Trabalho deu o tom com que o assunto seria tratado pelo governo Bolsonaro e suas ações seguintes apenas confirmaram que os ataques aos direitos dos trabalhadores seriam uma política governamental.
Vejam 12 ações do governo que causaram prejuízo aos trabalhadores:
1 – Sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o governo Bolsonaro vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde dos trabalhadores e colocam suas vidas sob maior risco. Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho.
2- O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 20 de setembro de 2019, uma lei que altera a cobrança de impostos sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A medida vai afetar benefícios como férias, 13º salário e horas extras.
3- O fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa, vai gerar a demissão de 11.075 trabalhadoras e trabalhadores diretos e mais de 20 mil terceirizados.
4- Em 21/11/2019, Bolsonaro cortou os recursos para fiscalizações trabalhistas, que incluem operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas.
5- Em 03/12/2019, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto que acaba com as cotas para trabalhadores com deficiência nas empresas. Em 04/12/2019, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, barrou o projeto.
6- Em 03/02/2020, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no STF contestando a regra trabalhista que dá estabilidade a pessoas que vivem com o vírus HIV. A norma também abrange outras condições e doenças associadas a discriminação ou preconceito. Dois dias depois, Bolsonaro gerou uma onda de críticas ao dizer que pessoas com HIV são uma “despesa para todos no Brasil”.
7- Bolsonaro vetou projeto de lei que dispensava o trabalhador diagnosticado com coronavírus de apresentar atestado médico, justificando a falta ao trabalho durante sete dias. Na justificativa encaminhada ao então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), Bolsonaro disse ter ouvido o Ministério da Saúde, que recomendou o veto ao texto.
8 -Uma portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, legalizou a recontratação por empresas de ex-funcionários com salário menor do que era pago anteriormente. A prática era considerada fraude desde 1992, quando uma portaria estabeleceu que é fraudulenta a rescisão acompanhada de recontratação em um período de 90 dias após a data do desligamento. Com a portaria, Bolsonaro autorizou que as empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia – tornando sem efeito a norma estipulada em 1992. Desse modo, a recontratação de demitidos sem justa causa poderá ser feita a qualquer prazo, sem punições, até dezembro deste ano.
9 – Com o duvidoso argumento de proteger trabalhadores de aglomerações durante a pandemia de covid-19, o governo Bolsonaro realizou mais um ataque aos direitos trabalhistas: a desobrigação da realização de exame ocupacional pelas empresas. No dia 29/07/2020, o Ministério da Economia publicou a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, com minuta de portaria que suspende também exames clínicos e complementares relacionados às atividades nos locais de trabalho. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores está previsto na Norma Regulamentadora nº 07, que obriga a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo da PCMSO é promover e preservar a saúde dos trabalhadores pelo cumprimento de parâmetros mínimos e diretrizes gerais das condições de trabalho.
10- Bolsonaro revogou um decreto de 2004 que instituiu no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, uma comissão tripartite com o objetivo de promover políticas públicas de igualdade de oportunidades, de tratamento e de combate a formas de discriminação de gênero e de raça no mercado de trabalho. A comissão era composta por membros do então Ministério do Trabalho; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, além de entidades de trabalhadores e empregadores, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
11 – O governo federal anunciou a revogação de quase 50 normas trabalhistas avaliadas como “inúteis” pelo ministério da Economia. Também foi apresentada uma nova norma regulamentadora voltada ao agronegócio e a simplificação do preenchimento do sistema eSocial para empregadores. A medida integra o pacote “Descomplica Trabalhista”, do ministro da Economia, Paulo Guedes.
12- Bolsonaro culpou os próprios brasileiros pelo alto índice de desemprego. Em conversa com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro repetiu que “ser patrão no Brasil é uma desgraça” e que estamos em um país “difícil de trabalhar”. Segundo ele, a população não tem preparo. “Então, é um país difícil de trabalhar. Quando fala em desemprego, né, vários motivos. Um é a formação do brasileiro. Uma parte considerável não está preparada para fazer quase nada. Nós importamos muito serviço”, disparou.
Neste Dia do Trabalho, convidamos todos para ir além de parabenizar os trabalhadores, lutando efetivamente pelos nossos direitos.
Com dados de https://www.enfpt.org.br/retrocessos-do-governo-bolsonaro/erno-bolsonaro/