A Reunião Setorial ocorrida nesta sexta-feira, 13, no CCR, tratou principalmente dos efeitos que a PEC 186 poderá causar se aprovada. O presidente Clóvis Senger fez um resumo dos principais efeitos da medida, apresentou o que estava sendo preparado para a mobilização do dia 18 de março e questionou onde está a melhora econômica prometida com todas as outras reformas já aprovadas.
“Se tirarmos 25% de profissionais da saúde, por exemplo, como a população será assistida? Onde está a melhora que viria com a aprovação das reformas? Não tem como sair de uma crise sem políticas públicas para gerar emprego e demanda”, questionou Clóvis.
O assessor jurídico da ATENS/UFSM, Giovani Bortoloni, explicou que existe legislação que versa sobre regime de contenção de gastos, a qual permite a redução salarial. “Independente de ter direito, por causa do regime de contenção, o servidor estará proibido de receber benefícios (como progressões e abonos) retroativamente a este período. Será como um período inexistente”, explica o advogado.
Em 2019, uma votação no STF sobre redução de carga horária acompanhada de redução proporcional teve resultado 7×4, sendo que os sete ministros que votaram contrários ressaltaram em seu voto de que, para aprovar a redução, seria necessário ajeitar a Constituição. “Pouco tempo depois surge a PEC 186/19. E a redução é diferente de flexibilização: é diminuir o trabalho e o salário, além de ser definida pelo governo e não pela demanda institucional”, lembrou Giovani.
Somado a este cenário, está a reforma administrativa que poderá colocar a carreira única para o serviço público. “Isso não afetará só os novos, quem já está trabalhando será incluído e o valor excedente do salário poderá ser pago como VPNI ou VBC, que não sofre reajuste. Ainda o carreirão afetará aposentados, que não terão mais pessoas da ativa em seus cargos e, por isso, não haverá mais paridade”, explicou Giovani.
Diante da situação que se desenha, está sendo organizada nacionalmente e localmente a Greve Nacional de 18 de março e demais calendários de mobilizações. A orientação é evitar aglomerados de pessoas, mas todas as outras formas de manifestação são válidas.
Participe e lute!