O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a suspensão do processo de centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. A medida está prevista na Portaria MGI nº 7.963, de 8 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro.

O que é a centralização?

A centralização consiste na transferência gradual da responsabilidade pela concessão e pela manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais para estruturas específicas da administração federal, conforme o órgão de origem. O objetivo é concentrar essas atividades em unidades responsáveis pela gestão dos benefícios, em vez de mantê-las distribuídas entre os diferentes órgãos e entidades.

Na prática, isso envolve atribuições como analisar pedidos de aposentadoria e pensão, conceder benefícios e administrar aqueles que já foram concedidos. Para os servidores aposentados e pensionistas, a mudança pode afetar os setores responsáveis pela tramitação de processos e pelo atendimento de demandas administrativas.

O que muda com a nova portaria?

A decisão mantém suspenso o avanço da transferência dessas atividades até o final de 2027, adiando novas etapas do processo. A suspensão, entretanto, não interrompe a concessão e a manutenção dos benefícios nos órgãos e entidades cujas atividades já foram centralizadas.

A ATENS/UFSM segue acompanhando as medidas relacionadas à previdência dos Técnicos de Nível Superior da UFSM.