A ação judicial ajuizada pela ATENS/UFSM Seção Sindical para contestar o corte dos adicionais ocupacionais (insalubridade, adicional de radiação ionizante e raio X) durante a pandemia teve decisão final favorável aos servidores.
O processo, movido após a publicação da Instrução Normativa nº 28/2020, que suspendeu o pagamento desses adicionais a servidores em trabalho remoto, transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Com isso, fica confirmada a vitória judicial da categoria.
Em 2020, a ATENS/UFSM obteve uma decisão liminar que restabeleceu o pagamento dos adicionais aos Técnicos de Nível Superior (TNS) filiados, sendo uma das primeiras decisões favoráveis a servidores públicos no Rio Grande do Sul diante da aplicação da norma.
Com o encerramento definitivo do processo, os filiados da ATENS/UFSM que foram beneficiados pela ação possuem valores a receber referentes ao período do corte indevido.
A ATENS/UFSM Seção Sindical, por intermédio de sua Assessoria Jurídica (Bortolini & D’Avila Advogados Associados), entrará em contato com os servidores beneficiados para orientar sobre os encaminhamentos necessários. O contato para esclarecimentos pode ser realizado através do telefone/whatsapp 55 3028-1128.
A ATENS/UFSM reafirma seu compromisso permanente com a defesa dos direitos dos servidores e servidoras, atuando de sempre na mobilização política e também na esfera jurídica.
