O Governo do Estado do Rio Grande do Sul pretende realizar, no próximo dia 26 de junho, o leilão de uma Parceria Público-Privada (PPP) que transferirá à iniciativa privada a gestão da infraestrutura e de diversos serviços de apoio em 98 escolas estaduais pelo período de 25 anos. O projeto, denominado PPP da Infraestrutura Escolar, integra o Plano Rio Grande e alcança 15 municípios gaúchos, entre eles Santa Maria.
A proposta tem sido alvo de críticas por parte de entidades sindicais, profissionais da educação, estudantes e comunidades escolares, que apontam a medida como mais um passo no processo de privatização dos serviços públicos e de transferência de recursos estatais para o setor privado. Caso seja implementada, atividades como limpeza, manutenção predial, vigilância, conectividade e conservação dos espaços escolares deixarão de ser executadas diretamente pelo Estado, passando a integrar contratos de gestão privada.
Entre as escolas incluídas no projeto estão oito instituições de Santa Maria: o Instituto Estadual de Educação Olavo Bilac, a Escola Estadual Cícero Barreto, a Escola Estadual Manoel Ribas, a Escola Estadual Professora Margarida Lopes, a Escola Estadual Irmão José Otão, a Escola Estadual Professora Maria Rocha, a Escola Estadual Padre Caetano e a Escola Estadual Augusto Ruschi.
Embora o governo estadual sustente que a parceria se restringe à infraestrutura e aos serviços considerados não pedagógicos, a proposta representa a transferência de uma parcela significativa da administração cotidiana das escolas para empresas privadas. Trata-se de uma mudança que altera a forma como o Estado se relaciona com a gestão de sua rede de ensino e com a oferta dos serviços necessários ao funcionamento das instituições escolares.
A iniciativa também suscita questionamentos sobre a destinação dos recursos públicos. Em um contexto no qual muitas escolas enfrentam problemas estruturais, insuficiência de investimentos e demandas relacionadas à valorização dos trabalhadores da educação, bilhões de reais serão comprometidos em contratos de longa duração com empresas privadas. Trata-se de uma escolha política que prioriza a terceirização de serviços em vez do fortalecimento da capacidade estatal de responder diretamente às necessidades da população.
Outro aspecto preocupante é a extensão do período de concessão. Ao firmar contratos com duração de 25 anos, o governo compromete sucessivas gestões futuras, reduzindo a possibilidade de revisão das políticas adotadas e limitando a capacidade de adequação dessas decisões às necessidades que venham a surgir ao longo do tempo.
Também chama atenção a limitada participação da comunidade escolar na elaboração e discussão do projeto. Uma medida com impactos tão amplos sobre a rede pública de ensino deveria ser amplamente debatida com professores, servidores, estudantes, famílias e entidades representativas da sociedade, garantindo transparência e efetiva participação social na tomada de decisões.
A defesa da educação pública não se restringe aos conteúdos desenvolvidos em sala de aula. Ela envolve a garantia de que os espaços escolares, seus serviços, recursos e estruturas permaneçam sob responsabilidade do Estado e orientados pelo interesse público, e não à geração de lucro privado.
A ATENS/UFSM soma-se às vozes que questionam o leilão das escolas estaduais e reafirma seu compromisso com a defesa dos serviços públicos, da gestão estatal e das políticas sociais como instrumentos fundamentais para a promoção da cidadania, da justiça social e da redução das desigualdades. A educação pública é um direito da população e uma responsabilidade do Estado, cuja garantia não deve ser transferida à lógica do mercado.
